A Diantus e a Cianus Empreendimentos deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 14 mil a um casal, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em virtude da demora de mais de um ano na entrega de um apartamento. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
Caixa suspende de novo linha de financiamento imobiliário que usa FGTS. A Caixa Econômica suspendeu pela segunda vez, em menos de dois meses, o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista), linha de financiamento que oferece juros reduzidos para trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS. As […]
É ilegal a cobrança de cotas condominiais e de prestações de IPTU pela construtora “vendedora” em face do consumidor “comprador” antes da entrega das chaves e posse efetiva no imóvel adquirido . Construtora é impedida de aplicar índice de correção mais oneroso após atraso na entrega de imóvel. Em outras palavras, a cobrança efetivada por construtora em face […]
Orçada em R$ 90 mil, cada uma das 100 casas da Morada do Sol foi projetada para ter 48 metros quadrados e dois quartos. A proposta aos mutuários previa o pagamento de uma entrada e o recolhimento de taxas mensais de obras até a entrega, a partir de quando os moradores passariam a quitar os […]
O relatório do DMI-Viva Real apresentou alta no preço médio nominal do metro quadrado (m²) de imóveis residenciais para venda no Brasil de 0,17% entre abril e maio deste ano. Na comparação de maio de 2017 ante o mesmo período do ano passado, houve queda de 0,72%, mesmo resultado na variação acumulada do ano de […]
Decisão da 3ª Vara Cível da comarca de Ribeirão Preto/SP determinou que uma construtora não aplique o índice de correção monetária INCC. A sigla INCC significa Índice Nacional de Custos da Construção. É o índice que mede a variação dos preços de materiais, mão-de-obra e matéria prima da construção civil. No caso, ele comprou um […]
Nos primeiros dois meses de 2017, a relação de distrato por venda totaliza 53,1%. Isso quer dizer que, de cada 100 imóveis negociados no período, 53 tiveram seus contratos de venda cancelados pelo pretendente e voltaram para o catálogo de unidades da construtora. Metade dos imóveis de alto e médio padrão vendidos pelas construtoras foi […]
Uma incorporadora foi condenada a rescindir o contrato de compra e venda de apartamento, assim como ao pagamento do valor de R$ 12 mil, a Silvanea Correa Guimarães, à título de dano moral, em razão de ter demorado a entregar apartamento comprado pela autora da ação. A decisão, unânime, é da 6ª Câmara Cível do […]
Atualmente, o consumidor que pede o distrato pode obter de volta até 90% do valor que pagou. No entanto, há processos que se arrastam por anos, tal como o caso de Melo, até hoje sem uma decisão final. “A construtora ofereceu apenas 60% do valor que foi pago”. Saiba mais em Direito Imobiliário Entenda […]
O contrato de compra e venda é aquele em que “um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro” ( art. 481 CC). Como qualquer negócio jurídico o contrato de compra e venda possui requisitos e forma a ser seguida. Assim para ter […]
