A Caixa Econômica Federal informou que suspendeu novas contratações de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na linha pró-cotista, informou a “Folha de S.Paulo”. “Os recursos disponíveis da modalidade atualmente são suficientes apenas para atender as propostas de financiamento já recebidas pelo banco”, disse nota do banco. A […]
A decisão da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, determinou uma construtora a devolver a um consumidor o valor integral pago por um imóvel comprado na planta cujo contrato foi rescindido por demora na taxa de entrega e o ressarcimento dos gastos com aluguel mais a devolução da taxa “SATI”. O que é […]
A configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais […]
A cláusula penal moratória regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002 está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da […]
Financiamento bancário não é o único caminho para realizar o sonho da casa própria. E nem o melhor, na opinião de três especialistas em finanças pessoais. Eles afirmam que é possível pagar aluguel e poupar para comprar à vista, desde que o padrão de vida seja modesto gastar menos do que ganha e poupar […]
É legal o desconto do adiantamento de comissões pagas por empresa de consórcio em transações que não foram concretizadas, por inadimplência ou desistência do cliente. Decisão é da 5ª turma do TST que, por unanimidade, proveu recurso da empresa em ACP e afastou condenação que determinava que se abstivesse de realizar os descontos. Para o […]
Adquirir um imóvel na planta nem sempre há vantagens. A Franco de Godoi preparou 12 dicas para o mutuário não se arrepender mais tarde: Conheça a construtora Procure conhecer o histórico da construtora, imobiliária ou corretora. Faça uma pesquisa em órgãos de defesa do consumidor e só firme contrato se as empresas tiverem uma […]
Alugam-se. Muitas salas. Andares inteiros. E até o prédio todo. A quantidade de espaços vazios em edifícios de escritórios aumentou e a taxa de vacância nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro atingiu patamar recorde, segundo os indicadores das principais consultorias e empresas de pesquisa imobiliária corporativa. Em meio ao prolongamento da crise […]
Os estudos realizados pelo Radar Abrainc-Fipe revela que as condições gerais do mercado imobiliário encerraram o ano de 2016 com nota média de 2,4 na escala entre 0 (menos favorável) a 10 (mais favorável), evidenciando uma queda de 0,9 ponto, no comparativo com dezembro de 2015, e um recuo de 3,8 pontos, face à pontuação […]
Um dos setores mais afetados pela crise econômica brasileira é o setor imobiliário. O problema se agrava em razão do chamado distrato contratual inclusive já falamos um pouco sobre essa questão em nosso blog, confrontando o direito do consumidor, a sustentabilidade financeira do empreendimento e os efeitos sociais e econômicos desse mercado. O Insper realizou […]
