Quero fazer distrato de compra e venda, mas a construtora nega. E agora?
Você sabia que, quando um consumidor solicitar o distrato de compra e venda, a construtora tem a obrigação legal de dar prosseguimento ao pedido? Esse é o cenário ideal, garantido por uma legislação específica (que chamamos de Lei do Distrato), onde, teoricamente, a rescisão contratual é feita, parte ou 100% do valor investido é devolvido […]