Para fechar um bom negócio e garantir que regras sejam seguidas é preciso prestar atenção aos contratos de compra e alguns cuidados ao comprar imóvel na planta.

Uma leitura mais atenta do contrato antes de assiná-lo pode evitar aborrecimentos já que na maioria dos casos os itens contestados já estão ali previstos. De acordo com uma notícia publicada pelo Fórum da Construção, em um dos casos que foram para o Ministério Público, a correção das prestações era retroativa à data em que a construtora pegou o financiamento com o banco para levantar o prédio. O valor subiu de R$ 2.500 para R$ 3.300 e a construtora teve que devolver o equivalente a 20 prestações, ou seja, R$ 66 mil. 

Algumas construtoras praticam um contrato como se o comprador estivesse assumindo a dívida com o banco que financia a construção, usando artifício jurídico para cobrar juros acima de 12% permitidos por lei. Por isso é tão importante contar com um advogado especializado em Direitos Imobiliários nestes casos.

Nos casos de compra de imóvel à vista, quando uma construtora adquire financiamento para construir um empreendimento, as unidades são a garantia do pagamento do empréstimo. Portanto, pagamentos em atraso podem causar a execução da hipoteca do imóvel. Para evitar esse problema, o consumidor deve dar o sinal e pedir à construtora que solicite ao banco o percentual do preço do imóvel que será financiado pelo banco. 

Esse valor deverá ser pago diretamente ao banco pelo comprador, que não poderá transferir essa obrigação à construtora. Assim, para que o cliente receba imediatamente a quitação da parte que foi financiada, a escritura de compra do imóvel deve ser assinada pelo banco. Em seguida, o imóvel deve ser registrado no nome do comprador. 

Já para imóveis financiados, o comprador deve estar atento se a construtora está pagando o banco em dia. É recomendado que após pagar 40% do valor do imóvel, o consumidor procure o banco e confirme a situação da construtora. Em caso de inadimplência, é cabível uma ação. 

É notável quanta dor de cabeça pode causar um contrato mal lido e assinado, mas caso isso aconteça e você se sinta lesado perante a construtora, saiba que a Franco de Godoi está do lado do direito do consumidor e pode te auxiliar a garantir seus direitos. Conte-nos seu caso e em breve entraremos em contato!