Em 03 de novembro de 2020, entrou em funcionamento uma ferramenta financeira com potencial para facilitar a vida dos usuários na hora de realizar transferências de uma conta para a outra. Se o PIX cumpriu essa proposta? Sim, com certeza! De fato, trouxe menos burocracia e mais agilidade para o dia a dia. Mas qual é o outro lado dessa moeda? Algo bastante previsível, na verdade: toda essa “praticidade” acaba deixando o consumidor muito vulnerável para se tornar vítima de golpes e fraudes!

Acompanhe os próximos tópicos deste artigo para descobrir:

• Quais são as vantagens e riscos de utilizar o PIX para transações monetárias;
• O que fazer em caso de transferência para a pessoa errada/valor errado;
• Como garantir a proteção dos seus dados ao utilizar o PIX;
• Onde ficam os seus direitos no meio dessa história.

Afinal, para que serve o PIX?

Na teoria, o PIX funciona como uma “chave digital”, por meio da qual é possível transferir valores de uma pessoa para a outra em questão de poucos segundos, sem precisar passar por todo o processo interno de um banco. Na prática, na mesma velocidade em que o setor financeiro evolui nos ambientes digitais, cresce também a variedade de fraudes que os criminosos inventam!

O golpe mais comum no PIX é aquele em que criminosos clonam seu Whatsapp, entram em contato com seus amigos e familiares, fazem-se passar por você, inventam alguma situação de necessidade (“perdi meu emprego!”, “estou doente”, “preciso de um empréstimo!”, dentre outras), passam uma chave para seus conhecidos e pedem transferências em seu nome.

Infelizmente, muitas pessoas caem nessas e outras falácias – e com bastante frequência!

Quer o erro tenha acontecido na hora de “passar um PIX” para algum conhecido seu – e você acabou digitando a chave ou valor errado – ou um golpe tenha sido aplicado – e você pensou estar transferindo para uma determinada conta, quando na verdade, estava entregando seus dados e dinheiro nas mãos de criminosos – siga os passos abaixo para solucionar essa situação:

I) Assim que identificar o problema, faça contato com o banco por onde o PIX foi realizado para comunicar a situação, solicitar o reembolso e pedir o bloqueio dos recursos do destinatário (ao fazer depressa, você pode evitar que seu dinheiro seja sacado logo após a transferência);

II) Naturalmente, a instituição financeira pedirá à pessoa que recebeu o dinheiro para realizar o estorno, isto é, transferi-lo de volta para você;

III) Caso a pessoa se recuse a devolver o dinheiro, estará infringindo o Artigo 168 do Código Penal, de acordo com o qual é crime “apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.”. Sendo assim, siga por este caminho:

          A) Registre um Boletim de Ocorrência (eletrônico ou presencial) imediatamente;

          B) Procure a ajuda de um advogado de confiança para orientar seus próximos passos.

IV) Outra possibilidade é o próprio banco recusar o seu pedido e se isentar totalmente da responsabilidade que detém sobre sua conta. Nesse caso, não se desespere!

          A) Você pode registrar uma reclamação formal junto ao Banco Central;

          B) Ou acionar os órgãos públicos de defesa do consumidor.

3 Dicas para usar o PIX com segurança

1) Preste atenção!

Com a intenção de promover uma experiência satisfatória para seus clientes, as instituições bancárias e financeiras estão adicionando cada vez mais recursos de verificação em duas etapas, confirmação e aprovação de dados antes de realizar a transferência. Sendo assim, podemos afirmar que, infelizmente,  muitos dos casos de golpe ou fraude no PIX acontecem por falta de atenção dos consumidores.

Quando esse é o caso – o consumidor oferecendo espontaneamente seus dados para a pessoa errada, por acreditar que está na página oficial de uma determinada empresa – é muito comum que os bancos neguem o pedido de ressarcimento. Então não dê brechas para que isso aconteça com você! Cheque todas as informações do beneficiado:

• Nome da pessoa que receberá o dinheiro;
• Valor exato da transferência;
• Data da transação.

Se o pedido de transferência tiver vindo de um amigo ou parente, faça uma ligação para essa pessoa e confirme diretamente a veracidade da solicitação antes de autorizar o pagamento!

2) Desconfie sempre!

Mencionamos acima os sites falsos que se assemelham muito às páginas oficiais de empresas reais. Mas como será que o consumidor acaba chegando até essas armadilhas? Bem, na maior parte dos casos, não é por pesquisa nos mecanismos de busca (como Google) e sim por abordagem direta dos criminosos! O contato costuma ser feito por meio de:

          a) Ligações de números de desconhecidos, se passando pela empresa verdadeira;

          b) SMS com links maliciosos, que direcionam para as páginas falsas;

          c) Emails que parecem oficiais, mas no remetente, rodapé e outros detalhes denunciam o golpe.

Portanto, sempre que receber alguma mensagem, pelo meio que for, solicitando seus dados bancários, dinheiro ou qualquer outra negociação de informações pessoais, desconfie!

3) Utilize o app certo!

Para terminar, se você for realizar uma transferência no PIX, certifique-se de fazê-lo dentro do Internet Banking ou aplicativo oficial do seu banco. Da mesma maneira que fraudam sites e ferramentas de comunicação, os criminosos também criam aplicativos de “fachada”, que se assemelham muito aos reais, mas que enviam seus dados diretamente para os golpistas. Logo, antes de baixar um app financeiro, lembre-se de observar com cuidado os itens abaixo:

• Avaliações de outros usuários;
• Comentários de outros usuários;
• Histórico de atualizações recentes;
• Quantidade de downloads;
• Contato do desenvolvedor;
• Apps semelhantes recomendados pela Loja Oficial, dentre outras informações disponíveis.

Seguindo esses passos básicos você tem mais chances de realizar seu PIX com mais tranquilidade!

Resumindo

Embora tenha sido criado pelo Banco Central para tornar o seu dia a dia mais prático, diminuindo a demora típica das transferências financeiras, a realidade do PIX é uma insegurança ainda maior para os usuários inexperientes – que não estão acostumados a utilizar sua conta bancária em ambientes digitais, que confundem chave e senha do PIX, que não se atentam às tentativas de golpe, etc. Sendo assim, evite as fraudes: verifique bem todos os dados antes de confirmar um pagamento!

Se você ainda tiver alguma dúvida sobre este ou qualquer assunto relacionado aos seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco! A Franco de Godoi está sempre disponível para te informar, orientar e ajudar a proteger os seus interesses.