Basicamente, o home care é a atenção à saúde em domicílio, permitindo que o paciente seja internado em sua própria casa, com o cuidado intensivo e multiprofissional, definido pelo deslocamento de uma parte da estrutura hospitalar para o domicílio. É uma opção eficaz e segura para pacientes com doenças crônicas ou agudas por exemplo.

De fato, o home care é um sistema que traz vantagens para o paciente, que corre menos risco de infecção e pode contar com maior frequência de visitas de familiares no conforto de sua casa. Porém, o home care não é feito por um desejo do paciente, mas sim por uma indicação médica, para resguardar a saúde e prover adequadamente o tratamento prescrito.

Quem tem plano de saúde, tem direito a home care?

O home care não consta no Rol de procedimentos regulamentados pela ANS, isso significa que o convênio médico não é obrigado a cobrir esse tipo de despesa, e quando o paciente vai à procura do seu plano de saúde para cobrir a internação domiciliar, em alguns casos, recebe a negativa para o tratamento, baseado sobre o fundamento de exclusão contratual, mesmo existindo vantagens para ambas as partes (internações em hospitais são geralmente mais caras).

Diante da negativa do plano de saúde, o paciente ou consumidor não possuem outra alternativa a não ser buscar o Poder Judiciário para que seja atribuído o tratamento que atenda melhor suas necessidades. O TJ/SP, diante de reiteradas decisões, e com o objetivo de uniformizar o entendimento do Tribunal paulista, editou a súmula 90, em fevereiro de 2012, que diz: “Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de ‘home care’, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer”.

Sendo assim, a justiça é a principal aliada do consumidor contra as negativas dos planos de saúde, especificamente aos serviços de home care. Caso a indicação de seu médico para este tratamento receba uma negativa, vá atrás de seus direitos, contando com a Franco de Godoi Advogados Associados para te auxiliar em tudo o que você precisar. Fale conosco através do formulário abaixo.