“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”

Todo cidadão tem direito à saúde e é e um dever do Estado, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Para os cidadãos, deve ser indiferente como o Estado se organiza para promover o direito à saúde, o importante é que o assegurem. Entretanto, o direito à saúde não se limita apenas a poder ser atendido no hospital, ou em unidades básicas. O acesso a serviços tem a sua relevância, como direito fundamental, o direito à saúde implica também na garantia ampla de qualidade de vida, junto com outros direitos básicos, como educação, saneamento básico, atividades culturais e segurança. 

O direito é de todos, mas como usar isso ao seu favor?

Todas as operadoras de serviços de assistência à saúde que prestam serviços a população, tem as suas funções regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, independente do nome ou a natureza jurídica que adotam. Planos de saúde são empresas que, como todo negócio visa o lucro e incorporam cada vez mais clientes, e é perceptível que convênios tentam dificultar o acesso a procedimentos. 

A omissão sem justificativa em atender o cliente, é causa de responsabilidade civil. Sendo assim, se a omissão causar qualquer dano ao cliente/paciente, independente se o dano for moral ou físico, o plano de saúde ou convênio médico, pode responder judicialmente, podendo ser condenado ao pagamento de indenização ao cliente. 

Como foi mencionado antes, convênios são prestadores de serviços e, como consumidor, você tem direito a um tratamento adequado. Você teve algum problema com seu convênio ou plano de saúde nos últimos 5 anos? Conte-nos o que aconteceu, vamos analisar se você tem direito à indenização.