Problemas no voo acontecem diariamente. Na hora em que você compra uma passagem, esses problemas podem vir a acontecer antes, durante e após a sua viagem. Atrasos, cancelamentos, problemas na hora do check-in e extravio de bagagens são alguns dos inconvenientes mais comuns na hora de viajar. Se você não sabe para quem reclamar, esse pequeno texto vai te ajudar a achar o caminho para a solução do seu problema.

A quem recorrer?

Os problemas no voo podem vir a acontecer, mas a quem você deve recorrer? Caso você se sinta lesado por alguma atitude indevida da companhia aérea em que você contratou o serviço, existem algumas maneiras de efetuar uma reclamação.

Primeiro você deve se dirigir a companhia aérea, para reivindicar os seus direitos como consumidor. Caso as tentativas não derem resultado, você pode acessar a plataforma de resolução de conflitos do governo federal consumidor.gov.br (funciona mais ou menos como o “Reclame Aqui”). Lá, as empresas participantes têm até 10 dias para analisar e responder às reclamações. E a ANAC (Agência nacional de Aviação Civil) acompanha tudo, e analisa os fatos, e caso constate o descumprimento das normas de aviação civil, uma sanção administrativa poderá ser aplicada.

Alguns problemas no voo podem ser resolvidos no balcão de informações. Na maioria dos aeroportos Brasileiros, o passageiro tem acesso as principais orientações sobre os serviços aeroportuários no balcão de informações. Informações sobre Achados e perdidos, ouvidoria e apoio de órgãos públicos como a Anac, Polícia Federal, Receita Federal, Anvisa, Vigiagro, Juizado da Infância e da Juventude, Polícia Civil, Polícia Militar são acessíveis via o balcão de informações.

Contatos para Problemas no Voo

Abaixo segue uma lista de contatos pertinentes para quem passa por algum tipo de problema, ou procura por informações:

Anac – Agência Nacional de Aviação Civil

Contato: www.anac.gov.br/faleanac ou disque 163.

Decea – Departamento de Controle do Espaço aéreo/ Comando da aeronáutica

Contato: www.decea.gov.br

Departamento de Polícia Federal

Contato: www.dpf.gov.br ou disque 194.

Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Contato: www.anvisa.gov.br/viajante ou disque 0800 642 9782.

VIGIAGRO – Vigilancia Agropecuaria Internacional

 Contato: www.agricultura.gov.br ou disque 0800 704 1995.

RECEITA

Contato: www.receita.fazenda.gov.br ou disque 146 (Receitafone) ou 0800 702 1111 (Ouvidoria).

BCB – Banco Central do Brasil

Contato: www.bcb.gov.br/?faleconosco ou disque 0800 979 2345.

IBAMA – Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Contato: www.ibama.gov.br .

INFRAERO – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Contato: www.infraero.gov.br ou disque 0800 727 1234.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTÃO LOCALIZADOS NOS SEGUINTES AEROPORTOS:

Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP: (11) 2445-4726/4727/4728.

Aeroporto de Congonhas/SP: (11) 5090-9801/9802/9803.

Aeroporto Santos Dumont/RJ: (21) 3814-7763/7757.

Aeroporto Internacional do Galeão/RJ: (21) 3353-2992/3398-5344.

Aeroporto Internacional de Brasília/DF: (61) 3365-2343/1720.

PRINCIPAIS EMPRESAS AÉREAS BRASILEIRAS

AVIANCA: 0800 286 6543 / Deficientes auditivos: 0800 286 5445

Internet: www.avianca.com.br

AZUL LINHAS AÉREAS: 0800 884 4040 / Deficientes auditivos: 0800 881 0500

Internet: www.voeazul.com.br

GOL LINHAS AÉREAS: 0800 704 0465 / Deficientes auditivos: 0800 709 0466

Internet: www.voegol.com.br

LATAM AIRLINES: 0800 123 200 / Deficientes auditivos: 0800 555 500

Internet: www.latam.com

Você viajou de avião em 2019 ou nos últimos 5 anos e teve algum imprevisto? Caso a companhia aérea venha a faltar com alguns dos seus direitos, a Franco de Godoi Advogados Associados pode te assessorar e reivindicar seus direitos, como indenização e danos morais. Fale conosco!