
6 Disposições do Estatuto da Pessoa com Câncer
Depois de longos 2 anos e 8 meses de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Pessoa com Câncer se estabelece como um marco para prevenção e combate à doença. Publicada em 19 de novembro de 2021, a Lei nº 14.238 representa um avanço para as políticas de tratamento de câncer, assegurando acesso ao diagnóstico precoce, […]