Imprevistos acontecem. Por mais que não gostemos de admitir, mesmo com todo o planejamento do mundo, algumas situações escapam sim do nosso controle e exigem um maior conhecimento sobre as “opções b” para contornar o problema. Essa lógica se aplica tanto a uma viagem frustrada pelas chuvas quanto à compra de um imóvel na planta que, ao longo do caminho, sofre atraso nas obras. 

Nesse último caso, você sabe como agir? Sabe quais são os seus direitos de consumidor caso a construtora demore mais do que o previsto para entregar as chaves do seu novo lar? Não, você não precisa esperar pacientemente até que a empresa decida concluir a construção! Nesse artigo, vamos te mostrar quais são os principais motivos para que o atraso nas obras aconteça e quais medidas você, enquanto cliente, pode tomar para proteger seus interesses. Acompanhe e se informe!

Existe um limite para o atraso nas obras?

A resposta rápida é: sim, de acordo com o Direito Imobiliário, existem prazos e tolerâncias que podem – e devem – ser respeitados para que, caso a construtora cometa atraso nas obras, ainda exista a chance de o consumidor receber seu novo lar. Em linhas gerais, as datas válidas durante a negociação de um novo imóvel são:

• O prazo previamente estipulado no contrato – Ao assinar a documentação para dar entrada em um apartamento na planta, o consumidor costuma se deparar com dois, talvez três anos de construção, levando em conta o tamanho e complexidade do empreendimento;

• A cláusula de tolerância garantida pela Lei – Passada a data previamente definida para a entrega das chaves, isto é, caso aconteça atraso nas obras, a construtora tem 180 dias para finalizar o empreendimento e honrar seu compromisso. O ideal é que a entrega ocorra antes dos 6 meses.

Isso tudo significa que, além do tempo já programado, muitas famílias ainda se veem impelidas a esperar mais meio ano para, finalmente, realizar o sonho da casa própria. Antes de falarmos mais sobre o fato de que você não é obrigado a aceitar essa condição, vamos conhecer os motivos mais comuns para que o atraso nas obras aconteça?

Infográfico: Motivos para o atraso nas obras

Afinal, o que fazer se ocorrer atraso nas obras?

Todas as situações que citamos no infográfico acima ocorrem por culpa da construtora, isto é, por erros cometidos na etapa de planejamento, execução ou finalização de uma obra. Nesses casos, como o consumidor cumpriu com tudo o que havia sido estabelecido, mas a construtora quebrou cláusulas contratuais – a saber, o prazo de entrega – o cliente não é obrigado a esperar por mais longos meses para receber seu tão sonhado imóvel!

Para evitar mais prejuízos e desgaste emocional, sua melhor opção é solicitar o distrato do imóvel, ou seja, cancelar a negociação, desfazendo o contrato e anulando a transação. Embora pareça uma medida “radical”, a escolha é simples: você prefere passar 180 dias esperando por algo que pode nunca acontecer (a entrega das chaves), ou ficar livre para comprar outro apartamento, dessa vez com uma construtora mais confiável, contando com a assessoria consultiva de especialistas?

Vale nota: Caso peça distrato imobiliário por conta de atraso nas obras, o consumidor deve ser ressarcido  com 100% do valor pago + correção monetária + eventuais multas e juros!

Resumindo

Levando em consideração a instabilidade do cenário econômico, é comum ver construtoras cometendo atraso nas obras, seja por erros durante a elaboração do projeto, má conduta gerencial, fatores fora de seu controle, ou quaisquer outros motivos. O que importa é que, nesses casos, o consumidor tem o direito de desfazer a compra por meio do distrato de imóvel, o que não apenas o poupa de maiores desgastes e prejuízos, como também garante a devolução do dinheiro investido integralmente.

Se você deseja solicitar o distrato imobiliário porque a construtora cometeu atraso nas obras, ou se ainda restou alguma dúvida sobre esse assunto, pode contar com a Franco de Godoi! Afinal, você tem direitos, e nós temos o caminho até eles.