Chegou o momento pelo qual você e seu(ua) parceiro(a) tanto esperavam: terminaram de pagar o financiamento do seu novo lar e está na hora de pegar a escritura do imóvel que compraram na planta. Porém, durante a solicitação do documento, começam a sofrer alguns impeditivos no cartório, mas não sabem qual é a origem do problema. O que fazer? A quem recorrer? A resposta para as duas perguntas é a mesma: contar com a ajuda de um profissional. Hoje vamos te explicar o que pode impedir a entrega da escritura do imóvel em suas mãos e como você pode se prevenir contra esse tipo de dor de cabeça. Acompanhe a leitura e se informe!

Escritura do Imóvel: O que é?

Se alguém bater na sua porta hoje e pedir uma prova de que sua casa é, de fato, sua, o que você mostraria? Um recibo? Uma mensagem de texto? A conta de luz? Infelizmente, nada disso teria validade jurídica. O documento do qual você precisaria nessa situação é a escritura do imóvel – um comprovante legal e público de posse sobre uma casa/apartamento, que deve ser protocolado em um Cartório de Registro de Imóveis, lavrado em um Tabelionato de Notas e assinado por um tabelião. Perante a Lei, é dever da escritura:

• Oficializar a compra do imóvel;
• Legalizar a transação do bem;
• Registrar o proprietário legal;
• Proteger legalmente o patrimônio;
• Defender os interesses das partes;
• Regularizar publicamente o imóvel;
• Dar segurança e tranquilidade ao dono.

Impeditivos para obter a escritura do imóvel

Uma vez entendendo a importância desse documento, é necessário saber quais são os maiores impeditivos para sua obtenção – assim você pode evitá-los, preveni-los e garantir que não terá problemas para retirar o documento. Os maiores motivos pelos quais uma pessoa pode não conseguir retirar a escritura do imóvel são:

• A-Inadimplência

Para conseguir pagar por um novo lar, muitas famílias precisam contar com financiamento imobiliário. Junto à uma instituição (seja um banco ou a própria construtora/incorporadora responsável pelo empreendimento), pegam um crédito para dar entrada no imóvel e se comprometem a pagar mensalmente por essa dívida. Porém, seja por desemprego, crise financeira ou qualquer outro motivo, muitos não conseguem concluir o pagamento e ficam inadimplentes. Nesses casos, não apenas é impossível pegar a escritura do imóvel (já que você não recebe o documento sobre o qual falaremos no tópico a seguir) como também, em muitos casos, é preciso pedir o distrato do imóvel – pois, sem pagar por ele, não há como se tornar dono.

• B-Termo de Quitação

Também chamado de “Termo de Liberação de Hipoteca”, esse documento não recebe o nome à toa: até que um financiamento seja completamente pago, o dono oficial de um determinado imóvel é a instituição que concedeu o crédito para o consumidor. Sendo assim, se por um lado temos a falta de pagamento (inadimplência), por outro temos a finalização da dívida, porém sem o comprovante legal (Termo de Quitação). Esse atestado literalmente “atesta” que o comprador pagou corretamente todas as parcelas e, portanto, terminou de quitar a dívida. Uma vez que tenha o documento em mãos, é seu direito ir até um cartório de imóveis e sinalizar o pedido de registro do bem em seu nome, sendo assim o proprietário legal do mesmo. Dessa forma, é fácil perceber que:

O Termo de Quitação é uma peça chave para a regularização do seu imóvel!

Em resumo: Para poder comprovar juridicamente a posse sobre uma propriedade imobiliária, é indispensável ter a escritura do imóvel com você. Para isso, é necessário ter o pagamento da sua dívida em dia e, uma vez concluindo o financiamento, você deve receber o Termo de Quitação. Esse documento abrirá as portas para seu registro como dono legal sobre seu novo lar. Um detalhe importante é que, pela Lei, você deve receber o termo em até 30 dias após a conclusão do pagamento de todas as parcelas. Caso isso não aconteça ou a instituição apresente empecilhos para te entregar o documento, não hesite em pedir a ajuda de especialistas na defesa do consumidor! 

Se você estiver enfrentando problemas para receber o Termo de Quitação da construtora ou ainda se restou alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato conosco e conte com a ajuda de especialistas! Afinal, você tem direitos, e nós temos o caminho até eles.