“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” Todo cidadão tem direito à saúde e é e um dever do Estado, sendo assegurada pela Constituição Federal de 1988. Para os cidadãos, deve ser indiferente como o Estado se organiza para promover o direito […]
Alguns medicamentos são essenciais para a cura de doenças graves. Alguns deles custam quantias estupidamente altas, o que dificulta o acesso e só prejudica quem necessita fazer tratamento com medicamentos de alto custo. Medicamentos de alto custo – O surreal preço do tratamento de hepatite C O acesso a qualquer tipo de remédio é um […]
Às vezes um voo deve ser cancelado, principalmente em ocorrências em que a vida dos passageiros venham a correr risco. Existem algumas medidas que podem ser tomadas em caso de cancelamento indevido do voo, ou preterição de embarque (embarque negado mesmo tendo cumprido todos os requisitos), por conta de atraso, embarque não realizado por motivo […]
A 6ª câmara Cível do TJ/PR reformou sentença e condenou a MRV ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um consumidor devido ao atraso de aproximadamente seis meses na entrega de um imóvel. Para a relatora, Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, juíza substituta em 2º grau, restou incontroverso nos autos […]
O preço do metro quadrado para venda dos imóveis residenciais em 20 cidades brasileiras caiu 0,15% em junho ante maio, segundo o Índice FipeZap. Trata-se da 4ª queda mensal seguida no preço nominal anunciado. Nos 6 primeiros meses de 2017, o preço médio do metro quadrado acumula queda de 0,23%. No acumulado do ano, o […]
As taxas condominiais são devidas por consumidor a partir da entrega das chaves e imissão na posse do imóvel, ao passo que a cobrança em período anterior deve ser objeto de restituição na forma simples, ausente má-fé da requerida. O autor da ação afirmou ter adquirido a unidade a ser entregue até 1/8/2010, porém, somente […]
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que determinou o reembolso, com correção e juros, das taxas SATI e de corretagem em caso de contrato para aquisição de unidade em construção. O TJ negou provimento à apelação da construtora, alegando que não havia previsão contratual transferindo o ônus da corretagem ao consumidor. […]
Uma manifestação em frente ao Edifício Palm Beach na manhã no ultimo sábado (24) chama a atenção de proprietários do empreendimento exigem que as empresas envolvidas entreguem os imóveis quitados desde 2014. O residencial fica localizado na Avenida Constelação, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. As três empresas envolvidas no empreendimento são a incorporadora PDG […]
Compradores de imóveis têm conseguido, na Justiça, mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A busca pelo Judiciário vem se tornando frequente desde a crise no mercado imobiliário – que colocou em prática uma antiga fórmula de cálculo do imposto, mais benéfica para a […]
A Diantus e a Cianus Empreendimentos deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 14 mil a um casal, a título de indenização por danos morais e lucros cessantes, em virtude da demora de mais de um ano na entrega de um apartamento. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
