Justiça derruba liminar e autoriza cobrança extra de bagagem, desde do dia 29 de abril, passageiros passou a pagar por mala que for despachada em voos no Brasil. Leia a íntegra da nota da Anac A Agência Nacional do Aviação Civil (ANAC) informa a todos os passageiros que a partir de hoje, 29/04, as empresas aéreas […]
A Caixa Econômica Federal informou que suspendeu novas contratações de crédito imobiliário com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na linha pró-cotista, informou a “Folha de S.Paulo”. “Os recursos disponíveis da modalidade atualmente são suficientes apenas para atender as propostas de financiamento já recebidas pelo banco”, disse nota do banco. A […]
A demora para obter informações e assistência da companhia aérea Latam revoltou passageiros de um voo cancelado no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, na madrugada de quinta-feira (4). O voo JJ3557 partiria às 22h45 desta quarta-feira (3) em direção a Foz do Iguaçu, no Paraná, mas, após o embarque, transferência […]
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que concedeu indenização por danos materiais e morais a casal que teve suas malas extraviadas de maneira definitiva durante viagem de lua de mel. Os noivos adquiriram passagens para viajar de Florianópolis até Punta Cana, na República Dominicana, ocasião em que seus pertences foram perdidos. Por conta […]
O dia do Trabalhador é comemorado no dia 1º de maio e é feriado no Brasil, em Portugal e também em outros países. Desde 1895 a data já é comemorada no Brasil, mas se transformou em feriado nacional em setembro de 1925, por decreto do então presidente Artur Bernardes. Sempre comemorado com atividades ligadas ao […]
O caso de um médico de 69 anos arrastado para fora de um avião da United Airlines, nos Estados Unidos, para ceder o assento aos funcionários da companhia, no começo deste mês, trouxe à tona discussões sobre a prática de overbooking (venda de assentos além da capacidade) no mundo. No Brasil, a legislação vigente acaba […]
A decisão da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, determinou uma construtora a devolver a um consumidor o valor integral pago por um imóvel comprado na planta cujo contrato foi rescindido por demora na taxa de entrega e o ressarcimento dos gastos com aluguel mais a devolução da taxa “SATI”. O que é […]
O cancelamento de um voo de volta por não comparecimento na ida gerou dever de indenizar, assim condenou a 19ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, uma empresa aérea indenizou os clientes por uma cláusula muito conhecida como “no show”. Esses clientes receberão R$ 8 mil por danos morais. O que significa no-show? As […]
A configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais pressupõe violação significativa dos direitos de personalidade da pessoa envolvida, não bastando, para tanto, o simples aborrecimento ou a frustração pela inadimplência ou pelo atraso no negócio. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação por danos morais […]
A cláusula penal moratória regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002 está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não contêm previsão de compensação e, dessa forma, permitem que o credor exija cumulativamente o cumprimento do contrato, a execução da […]
