O mês de Novembro tem dois lados: um deles é o das promoções e ofertas típicas da Black Friday, que garantem a muitos consumidores a oportunidade de realizar sonhos, adquirir os produtos desejados há tempos e contratar serviços dos quais necessitam. A outra face dessa moeda – nem tão bonita – envolve as fraudes e golpes comumente praticados por empresas de má fé. 

Qual o objetivo de agir assim? Simplesmente obter mais lucro, mesmo que seja às custas dos direitos dos seus clientes! A verdade é que, atraídos por descontos tentadores e negligenciando algumas das medidas básicas mais importantes para a proteção de interesses, os consumidores acabam se expondo a situações de risco, a possíveis quebras contratuais e até prejuízos financeiros!

Em muitos casos, o benefício inicial é extremamente convidativo, mas as consequências de clicar em um site, fazer um cadastro ou investir em determinado projeto, podem ser desastrosas. Sendo assim, previna-se! Conheça os 3 setores do mercado que mais cometem ilegalidades na Black Friday e veja como se proteger frente a estes abusos:

Black Friday: Quem comete fraudes?

Não, não são apenas os estelionatários que aproveitam a Black Friday para obter dinheiro de maneiras inadequadas, duvidosas e até criminosas. Muitas pessoas limitam seus cuidados às mensagens que recebem em aplicativos no celular ou às transações que realizam nos bancos, mas ignoram o fato de que, muitas vezes, o golpe vem de grandes negócios, de empresas que prometem respeito ao cliente e, na prática, criam falsas promoções para obter vantagens.

1 – Construtoras e Incorporadoras

Se a burocracia envolvida na venda de um apartamento já é desgastante, imagine para comprar um imóvel na planta! São tantas assinaturas e documentos requeridos no processo que, muitas vezes, os consumidores ignoram as letras miúdas, confiam totalmente na instituição responsável pelo crédito financeiro, dentre outras atitudes potencialmente danosas a longo prazo.

Para não deixar brechas abertas, é fundamental contar com assessoria especializada na análise de Contratos de Compra e Venda. Isso porque, especialmente durante a Black Friday, muitas empresas da Construção Civil costumam…

• Reduzir os preços das parcelas mensais;
• Oferecer entrada zero para compras à vista;
• Adicionar itens exclusivos ao apartamento;
• Prometer material de alta qualidade nos acabamentos;
• Estender o tempo de quitação; dentre outras medidas para convencer os compradores.

No entanto, todas essas condições costumam vir acompanhadas de exigências ou imposições que, no fim do dia, mais prejudicam do que beneficiam. É comum, por exemplo, ver contratos onde consta a Cláusula de Irrevogabilidade para tentar impedir o consumidor de, no futuro, solicitar um distrato. Além de abusiva, essa medida vai totalmente contra a Lei 13.786 e o Direito ao Arrependimento – segundo o qual, em até 7 dias após a compra, você pode simplesmente desistir da aquisição.

2 – Planos de Saúde

Para contratar um convênio médico, você pode optar tanto pelos contratos individuais – aos quais todo e qualquer cidadão é elegível, mesmo se não tiver um CNPJ – quanto coletivos – onde as pessoas devem se associar a um intermediador, como sindicatos, associações ou as empresas privadas nas quais estão trabalhando. Por mais vantajosa que a segunda modalidade pareça, existe um pequeno porém: a ANS, Agência Nacional de Saúde, não interfere em contratos coletivos.

Sendo assim, aproveitando a Black Friday, muitas operadoras criam promoções, descontos e ofertas “irresistíveis” para incentivar a contratação do formato corporativo, aumentando seus lucros sem deixar claro aos consumidores as implicações deste serviço. É comum vermos, por exemplo, reajustes exorbitantes sendo feitos anualmente, sem qualquer explicação quanto ao motivo do aumento, e até cancelamentos sem razão ou explicação aparente!

Entretanto, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor determina, é proibida qualquer rescisão unilateral, independente do tipo de contrato. Ou seja, mesmo que a empresa tente anular o serviço ou impedir seu usufruto, isso jamais pode acontecer sem comunicar o consumidor, para que o mesmo não tenha seu bem mais precioso – a saúde – ainda mais prejudicado.

No restante do ano, muitos outros abusos são cometidos pelos convênios – dentre eles, a negativa de cobertura para procedimentos e tratamentos específicos, a carência prolongada para o agendamento de consultas, as cobranças excessivas sobre os valores das mensalidades, a recusa de pagamento dos remédios de alto custo, etc.

3 – Companhias Aéreas

A Black Friday está muito próxima de outras duas datas bastante importantes para nossa sociedade e economia: Natal e Ano Novo. Sabendo disso, é natural esperar que a demanda por passagens aéreas mais baratas aumente, certo? Pois é. O problema está no fato de que, com essa informação em mente, muitas companhias praticam o overbooking, isto é, vendem muito mais lugares do que o avião possui, fazendo com que, na hora do embarque, muitos clientes fiquem de fora do voo.

Isso na melhor das hipóteses. Quando ocorre superlotação, o procedimento padrão é solicitar que, de maneira voluntária, alguns passageiros se retirem e cedam seus lugares, embarcando no próximo voo. Mas e no fim de ano, quando as famílias planejam participar de eventos, passeios e programações que só farão sentido se celebradas no dia marcado? Este é o cenário perfeito para brigas, discussões, tensão e até pessoas sendo retiradas à força de dentro do avião!

Nessas situações, cabe não apenas a compensação em benefícios para o consumidor – como Internet, alimentação e hospedagem gratuita – como também o ressarcimento – devolvendo o valor investido nas passagens, se o cliente desistir de viajar – e indenização por danos morais. Saiba mais:

Direitos do Consumidor na Black Friday

Como evitar esses problemas?

O primeiro passo para evitar dores de cabeça durante a Black Friday vai te exigir uma certa malícia. Não, não se trata de “ser mais esperto do que as empresas” e aproveitar mesmo as promoções fraudulentas. É sobre perceber e observar as potenciais situações de risco em que você está entrando.

Uma boa ideia é passar algum tempo antes do evento acompanhando o mercado e observando os preços dos produtos que você deseja comprar. Eles aumentam? Diminuem? Têm uma alta repentina a poucos dias da Black Friday? Então tome cuidado: muitos anúncios vendem como “oferta” o que é, na verdade, o valor original, mas com a tarja de “50%” para parecer benéfico sem, de fato, ser.

Além disso, quando ver um anúncio nas redes sociais, não saia comprando e oferecendo seus dados bancários para qualquer site. Primeiro faça uma consulta no Reclame Aqui e avalie a reputação da marca – essa etapa deve anteceder todo movimento de compra, seja física ou online Depois, verifique a URL do site. Por fim, confira os depoimentos de outros consumidores ou usuários. Tudo certo? Boas compras! Algo errado? Desconfie!

Aconteceu comigo. E agora?

Se mesmo ciente de todas as possibilidades de golpes nas mãos das empresas que citamos acima, você ainda assim for vítima de ilegalidades ou de afrontamento aos seus direitos, já sabe o que fazer? Isso mesmo, tome as atitudes necessárias para, de acordo com a Legislação, proteger seus interesses!

Para começar, consulte artigos exclusivos, escritos por especialistas em Direito Aéreo, Direito à Saúde, Direitos Imobiliários e Direitos do Consumidor para saber exatamente o quê, quando e como reivindicar. Depois, entre em contato com assessores, para que esses profissionais possam tirar suas dúvidas, te orientar e mostrar o melhor caminho rumo à sua tranquilidade.

Caso prefira, você também pode acessar as páginas abaixo para saber mais:

• Voe com Direitos
• Saúde com Direitos
• Imóvel com Direitos

Se você ainda tiver alguma pergunta sobre este ou qualquer assunto relacionado aos seus direitos, fique à vontade para falar conosco! A Franco de Godoi está sempre disponível para te informar, acompanhar e ajudar a proteger os seus interesses.