O ano começa com novidades nos Direitos Aéreos: desde 1º de janeiro, deste ano, passaram a valer novas regras para desistência de compra e remarcação de passagens aéreas. Na verdade, não é exatamente uma surpresa, uma vez que a Lei 14.034, vigente até 31 de dezembro de 2021, era um conjunto de medidas emergenciais, devidas […]
Depois de longos 2 anos e 8 meses de tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Pessoa com Câncer se estabelece como um marco para prevenção e combate à doença. Publicada em 19 de novembro de 2021, a Lei nº 14.238 representa um avanço para as políticas de tratamento de câncer, assegurando acesso ao diagnóstico precoce, […]
Quando as dívidas se transformam em uma bola de neve e prejudicam o orçamento familiar, achar uma saída pode ser complicado. A chamada Lei do Superendividamento é a luz no fim do túnel para esses consumidores! Ela entrou em vigor em Julho e traz soluções práticas para que as dívidas sejam negociadas. A possibilidade de […]
Desde que a Agência Nacional de Saúde (ANS) assumiu a regulamentação dos convênios médicos, muita coisa mudou. Um dos principais pontos diz respeito às carências nos planos de saúde que, até 1999, obedeciam às disposições de cada contrato – isto é, dependiam exclusivamente do acordo firmado entre empresa e consumidor. Hoje, embora exista toda uma […]
Dentre os problemas que surgem em viagens áreas, o extravio de bagagem é um dos que acometem com maior frequência os passageiros. Do que estamos falando? Bem, é literalmente sobre ter a sua mala perdida pelo caminho, no meio do que deveria ser um voo tranquilo. As consequências desse infortúnio são muitas e, caso esteja […]
O novo ano está apenas começando – e você pode iniciá-lo conhecendo seus direitos imobiliários para evitar possíveis dificuldades no futuro! Seja na compra de um imóvel na planta ou na venda do mesmo, é fundamental estar respaldado de informações, isto é, saber quais instrumentos jurídicos podem apoiar suas decisões e proteger seus interesses diante […]
Saiba todas as regras e boas práticas para fazer viagens de avião com as crianças e programar as próximas férias com mais tranquilidade
Entenda em que situações o reembolso dos planos de saúde é válido, o que a Lei diz sobre o assunto e como você pode proceder.
O cenário das construtoras em falência acende um alerta na mente dos compradores que assinaram contratos de compra e venda durante a pandemia. O ponto é que, ao observar os rumos que grandes empresas como a gringa Evergrande estão tomando (falaremos mais a respeito abaixo), teme-se que o setor imobiliário brasileiro também seja prejudicado e, […]
O mês de Novembro tem dois lados: um deles é o das promoções e ofertas típicas da Black Friday, que garantem a muitos consumidores a oportunidade de realizar sonhos, adquirir os produtos desejados há tempos e contratar serviços dos quais necessitam. A outra face dessa moeda – nem tão bonita – envolve as fraudes e […]
